Notícias

Governo cria políticas públicas de fomento às atividades extrativistas de comunidades tradicionais em áreas de conservação

17 de setembro de 2019 | Sedam_codef

Com 40 unidades de conservação distribuídas pelo estado, Rondônia tem mais de 2 milhões de hectares de áreas protegidas, representando 18% do território rondoniense. Segundo o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Denison Trindade Silva, 150 famílias vivem dentro dessas áreas, como permissionárias.

“As unidades são subdivididas em várias categorias, de proteção integral e de uso sustentável. É permitido nas áreas de uso sustentável a permanência das famílias de pessoas tradicionais, ou seja, que já viviam no local antes da criação da unidade de conservação, produzindo de forma harmoniosa para suas subsistências dentro da floresta. É isso que a legislação prevê”, explica Denison.

Cada unidade de conservação possui um plano de manejo e outro de utilização, de acordo com a área. Das atividades que os moradores de unidades de conservação, o coordenador diz que depende da área, mas envolvem agricultura familiar, extração de óleos como copaíba, sangue de dragão e andiroba, extrativismo de açaí e castanha e até mesmo o látex.

“Para que essa comunidade tradicional permaneça morando nessas localidades, ela tem que cumprir as regras para manter a concessão dada pelo estado”, afirma o coordenador da CUC, Denison Trindade.

O Código Florestal estipula os limites e condições para o uso responsável das unidades. “Caso cometam algum tipo de infração, os permissionários são autuados de acordo com a legislação. Hoje o estado passa por um processo de levantamento socioeconômico dessas unidades. Por muito tempo essas pessoas não eram identificadas, e não há como se fazer gestão sem essas informações. Foi fazendo esse levantamento que detectamos vários invasores, que não tinham tradicionalidade nenhuma e estavam tentando se consolidar dentro dessas áreas”, conta o coordenador.

Denison revela que os invasores já realizavam a expansão de culturas que não são próprias e nem permitidas dentro das unidades de conservação. “O estado, então, começou a notificá-las e retirar as pessoas que não tinham permissão para estarem lá. É importante, enfatizar que só é retirado quem não é legal para viver nessas áreas, os invasores”, declara. “O primeiro passo é a notificação para que saiam, e se não saírem entramos com uma ação de desintrusão, reintegração de posse do estado, e ao momento que continuam, as operações vão até o local fazem a retirada e as residências são destruídas”, completa.

Somente em Machadinho D’Oeste, existem 16 unidades de conservação onde é permitido o extrativismo por famílias tradicionais, onde vive a maioria das comunidades. Há ainda as unidades extrativistas nas Reservas Estaduais Cautário e Pacaás Novos, localizadas no município de Costa Marques.

“Para valorizar essas pessoas, o estado tem fomentado políticas públicas estruturantes que alcançam as comunidades. Até dezembro o governador Marcos Rocha vai inaugurar duas agroindústrias na unidade Rio Preto Jacundá, que fica em Machadinho, que inclusive ele já esteve visitando a localidade. Será uma agroindústria média de açaí e outra de farinha, que as duas irão receber toda a matéria prima das 16 unidades da região para beneficiamento. Esse fomento fará com essas pessoas gerem ativos. O estado não pode somente criar as unidades e fazer proibições. Aquelas pessoas precisam sobreviver lá dentro”.

A Sedam está, também, fazendo a aprovação de planos de manejo florestais madeireiro, projetos de carbono que já estão em execução em Rio Preto Jacundá e em licitação no Parque Guajará Mirim, construindo poços populares para as comunidades, e assim fomentando políticas que gerem renda e dignidade para as famílias, através de atividades sustentáveis baseadas no plano de manejo de cada área.

“Além disso, este ano, ainda, teremos a entrega de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) por 30 anos e podendo ser renovado pelo grupo familiar da comunidade”, conclui.

 

Fonte
Texto: Vanessa Farias
Fotos: Arquivo Sedam
Secom – Governo de Rondônia