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Portaria Sedam/RO
- Portaria Sedam – nº 06 de 30 de dezembro de 2013 – Estabelece os parâmetros de limitação e controle da produção para a promoção da sustentabilidade na exploração dos recursos florestais no Estado de Rondônia
- Portaria Sedam – nº 33 de 4 de fevereiro de 2016 – Estabelece prazo para averbação em cartório extrajudicial do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM
- Portaria Sedam nº 35 – de 20 de fevereiro de 2018 – Estabelece o calendário para Exploração Florestal no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências
- Portaria Sedam nº 74 – de 06 de fevereiro de 2020. Altera a Portaria nº 230, de 27 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos de apresentação do Estudo de Determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV, nos empreendimentos madeireiros do Estado de Rondônia
- Portaria Sedam – nº 88 de 19 de abril de 2013 – Autoriza os PMFS com área igual ou superior a 2.000,00 ha submetido à auditoria externa credenciada pelo INMETRO a AUTEX PLENA
- Portaria Sedam – nº 95 de 26 de agosto de 2009 – Instituir as informações mínimas para apresentação da cadeia de custódia e modelos de romaneio da madeira em tora proveniente de Planos de Manejo Florestal, Planos de Exploração Florestal e outros instrumentos técnicos correlatos aprovados pela Sedam
- Portaria Sedam – nº 127 de 15 de abril de 2015 – Institui o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM e o Termo de Vinculação de Reposição Florestal
- Portaria Sedam – nº 131 de 10 de maio de 2017 – Institui o cadastro de entidades religiosas usuárias das espécies florestais Banisteriopsis caapi e Psychotria viridis
- Portaria Sedam – nº 185 de 24 de outubro de 2006 – Criar Normas, Critérios, Roteiros Mínimos e Procedimentos para Uso Alternativo do Solo
- Portaria Sedam – nº 186 de 24 de outubro de 2006 – Aprovar os roteiros mínimos para apreciação de Planos de Manejo de Florestal Sustentável – PMFS, Plano Operacional Anual – POA, Relatório de Atividades Pós-Exploratório do PMFS e as especificações dos mapas
- Portaria Sedam – nº 230 de 27 de julho de 2017 – Disciplina os procedimentos de apresentação do Estudo de Determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV, nos empreendimentos madeireiros do Estado de Rondônia e dá outras providências
Decreto Estadual
- Decreto Estadual nº 19.989 – de 29 de julho de 2015 – Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação da posse ou propriedade do imóvel rural nos processos referentes à Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e dá outras providências
- Decreto Estadual nº 23.481 – de 28 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado de Rondônia e dá outras providências
Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA
- Instrução Normativa IBAMA nº 02 – de 23 de janeiro de 2020 – Prorroga o prazo para 31/01/2021 de inserção de AUTEX no DOF para processo os protocolados antes de 02/05/2018
- Instrução Normativa IBAMA nº 6 – de 7 de abril de 2009. Empreendimentos que envolvam supressão de vegetação, será emitida a Autorização de Supressão de Vegetação – ASV e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal – AUMPF
- Instrução Normativa IBAMA – nº 14 de 26 de abril de 2018. Estabelecer regras de transição para as solicitações de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama antes da data de implantação definitiva do Sinaflor
Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente – MMA
- Instrução Normativa MMA – nº 05 de 12 de dezembro de 2006. Procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal
- Instrução Normativa MMA – nº 01 de 12 de fevereiro de 2015. Lista as árvores classificadas na categoria Vulnerável – VU no bioma amazônico
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
- Resolução CONAMA – nº 406 de 02 de fevereiro de 2009 – Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia
- Resolução CONAMA – nº 411 – de 06 de maio de 2009 – Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros
- Resolução CONAMA – nº 428, de 17 de dezembro de 2010 – Dispõe no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação
- Resolução CONAMA nº 474 – de 06 de abril de 2016 – Altera a Resolução n° 411/2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos
Manuais do Sistema Sinaflor
- Manual Sinaflor – Primeiro acesso ao Sinaflor
- Manual Sinaflor – Cadastro de empreendimento
- Manual Sinaflor – Cadastro de responsável técnico
- Manual Sinaflor – Cadastro de uso alternativo do solo
- Manual Sinaflor – Cadastro de Plano Operacional Anual
- Manual Sinaflor – Preenchimento da Planilha e Importação dos dados de Inventário Florestal 100%
- Manual Sinaflor – Cadastrar Projeto de Autorização de Supressão de Vegetação ASV
- Manual Sinaflor – Cadastrar Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal – AUMPF
- Manual Sinaflor – Módulo Relatório de Origem – Declaração de Corte
- Manual Sinaflor – Cadastrar Projeto de Corte de Árvores Isoladas
- Manual Sinaflor – Cadastrar Projeto de Exploração de Floresta Plantada